Política

É nossa política responder a avisos claros de alegada violação de direitos de autor, de acordo com a Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital de 1998. O Dare Drop remove material que seja objeto de uma notificação de remoção DMCA em conformidade. A secção 512 da DMCA estabelece as regras para a comunicação de violações de direitos de autor e para a apresentação de uma contra-notificação.

Comunicar uma infração

Se não tiver a certeza se o material no Dare Drop infringe os seus direitos de autor, consulte um advogado antes de apresentar uma notificação DMCA. Declarar erradamente que o material infringe os seus direitos de autor pode sujeitá-lo a responsabilidade por danos, incluindo custos e honorários de advogados incorridos pelos criadores ou outras partes. Se acredita que os seus direitos de autor estão a ser violados, pode apresentar uma notificação DMCA enviando-nos um e-mail para support@DareDrop.com. A sua reclamação deve incluir as seguintes informações (tenha em atenção que todas as informações devem ser enviadas em inglês):

• uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor;
• uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que alega ter sido violado;
• uma descrição do local no Sítio onde se encontra o material que o utilizador alega estar a infringir, suficiente para que o Dare Drop possa localizar o material;
• o seu endereço, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
• uma declaração do utilizador de que compreende que, ao abrigo do artigo 17 U.S.C § 512(f), pode ser responsabilizado por quaisquer danos, incluindo custos e honorários de advogados, se declarar de forma consciente e materialmente incorrecta que o material ou a atividade comunicados são infractores;
• uma declaração do utilizador de que acredita de boa fé que a utilização contestada não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e
• uma declaração do utilizador de que as informações contidas na sua notificação são exactas e, sob pena de perjúrio, de que é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor.

Contra-Notificação

O seu e-mail de contra-notificação deve conter as seguintes informações (confirme estes requisitos com o seu consultor jurídico ou consulte a Lei dos Direitos de Autor dos EUA, 17 U.S.C. §512(g)(3) para obter mais informações. Tenha também em atenção que todas as informações devem ser enviadas em inglês:

• uma assinatura física ou eletrónica do utilizador dos serviços;
• identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi bloqueado e a localização em que o material se encontrava antes de ser removido ou de o acesso ao mesmo ter sido bloqueado;
• uma declaração feita sob pena de perjúrio de que o assinante acredita de boa fé que o material foi removido ou desativado devido a erro ou identificação incorrecta do material; e
• o nome, endereço e número de telefone do assinante e uma declaração de que o assinante consente com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal do distrito judicial em que o endereço está localizado ou, se o endereço do assinante estiver fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito judicial em que o fornecedor de serviços possa ser encontrado, e que o utilizador aceitará a citação da pessoa que forneceu a notificação nos termos do 17 U.S.C. § 512(c)(3), ou de um agente dessa pessoa.

Tenha em atenção que, ao abrigo da Secção 512(f) da Lei dos Direitos de Autor, qualquer pessoa que, com conhecimento de causa, deturpe materialmente que o material ou a atividade foi removido ou desativado por erro ou identificação incorrecta pode estar sujeita a responsabilidade.